Legislações citadas no Edital

	Resolução Normativa nº 119/2023/CGRAD – Dispõe sobre o Processo Seletivo EaD/UFSC/2023
	Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999
	Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007
	Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013
	Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007
	Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012
	Lei nº 12.799/2013
	Resolução nº 52/CUn/2015
	Resolução nº 101/CUn/2017
	Resolução nº 131/CUn/2019
	Lei nº 12.711/2012
	Lei nº 13.409/2016
	Lei nº 2.764/2012
	Portaria MEC nº 18/2012
	Decreto nº 3.298/99
	Decreto nº 5.296/04
	Lei nº 13.146/15
	Lei nº 13.409/2016
	Portaria MEC nº 9/2017
	Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999
	Portaria Normativa MEC nº 18/2012
	Portaria Normativa MEC nº 9/2017